LEI - 6321 - 17/01/2018
Esfera Administrativa :
MUNICIPAL
Órgão Emissor :
Competência :
PREFEITO
Fonte :
D.O.RIO
Dt. Expediente :
16/01/2018
Dt. Publicação :
17/01/2018
Ementa :
Altera a redação de dispositivos da Lei nº 5.335, de 8 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
Paginação :
5
Inteiro Teor :
56098Lei 6321_2018.pdf
Correlações :
Ato
Dt. Publicação
Tipo de Correlação
Esfera Administrativa
Ementa
DECRETO - 44679
26/06/2018
VER
MUNICIPAL
Regulamenta os dispositivos da Lei nº 5.335, de 08 de dezembro de 2011, observadas as alterações da Lei nº 6.321, de 16 de janeiro de 2018, e dá outras providências.